FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO
LDB
(o que sabemos)
- Considerando que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.o 9.394/1996, a organização da educação nacional dar-se-á por diferentes níveis e modalidades.
- A educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
- A carga horária mínima anual exigida para a educação básica é de 800 horas, distribuídas por, no mínimo, 200 dias letivos de trabalho escolar.
- Conforme disposto na LDB, a formação do docente, para atuar na educação básica, incluirá prática de ensino de, no mínimo, 300 horas.
- A educação de jovens e adultos (EJA) é uma modalidade educacional que visa atender àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos. A essa modalidade é assegurado o acesso no nível fundamental para os maiores de 15 anos, e no nível médio, para os maiores de 18 anos.
- Segundo a Lei 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional):
4. O ensino médio, etapa final da educação básica, deve ter duração mínima de 3 anos.
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- Segundo a Lei 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional):
- A Educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
- A educação escolar compõe-se de:
- I – Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e médio; e
- II – Educação superior.
4. O ensino médio, etapa final da educação básica, deve ter duração mínima de 3 anos.
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